TRF 5, Anula Rolagem da Dívida Pública de Alagoas

Domingo, 01 de Julho de 2012

Ex-governador Ronaldo Lessa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, por unanimidade, declarou a nulidade da sentença que validava a renegociação da dívida pública de Alagoas realizada no Governo de Ronaldo Lessa. A decisão, na prática, anula todo o processo da rolagem do débito, incluindo os títulos podres de Alagoas e força uma revisão de todos os contratos relativos à dívida do Estado com a União.

O relator do processo é o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt e a íntegra do acórdão pode ser acessada no site do TRF5, processo REOAC510946-AL.

A decisão do TRF decorre de uma ação popular impetrada pelo jurista Richard Cavalcanti Manso, que pede a anulação de todos os contratos da dívida pública de Alagoas que constam da rolagem efetivada no primeiro governo de Ronaldo Lessa. Na época, o débito girava em torno de R$ 2,7 bilhões e hoje já soma R$ 8,5 bilhões. Por essa dívida, o Estado paga R$ 50 milhões por mês só de juros e a dívida continua crescendo. É a terceira maior dívida pública do Nordeste, só perdendo para a Bahia (R$ 34,5 bilhões) e Pernambuco (R$ 29 bilhões).

Ao tomar conhecimento da decisão, Richard Manso declarou ao jornal Extra que agora Alagoas terá solução. “Essa dívida monstruosa e irresponsável está engessando a economia do Estado e sua anulação significará o crescimento de Alagoas em todas as áreas”, disse Manso, que também espera a apuração de todos os atos de improbidade praticados na renegociação da dívida e a punição dos culpados.  

Fonte:Jornal  Extra Alagoas