TJRS Condena Empresário Por Fornecer Cartuchos Falsificados de Impressora

Domingo, 29 de Julho de 2012

Fornecimento era feito à Assembleia Legislativa do RSFoto: Reprodução

Nereu de Carmo Mezzomo, proprietário da empresa Mezzomo Informática Ltda., foi condenado por fraude com objetivo de obter lucro indevido em face da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Caso - O Ministério Público recebeu informação da ocorrência do delito. Por meio de pregão eletrônico, a empresa venceu a licitação para fornecer cartuchos de tinta para impressão. O contrato tinha validade de 6 meses e foi prorrogado por igual período. Para cumprir o contrato, o réu recebeu R$130 mil.

Após o uso do produto pelos mais diversos setores da Casa Legislativa, os cartuchos começaram a apresentar problemas como o não reconhecimento do produto pelas impressoras e vazamentos, apesar do lacre de segurança. A Administração da Assembleia instaurou processo administrativo e foram confirmadas as falsificações. Por causa disso, o processo foi rescindido.

Julgamento - A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de primeira instância. A juíza havia condenado o reú a três anos de reclusão em regime aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade (a ser cumprida pelo prazo da condenação) e pagamento de 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O laudo pericial comprovou a falsificação dos cartuchos.

Apelação nº 70043058130

Fonte: www.fatonotorio.com.br