TJRS Aceita Denúncia Contra Promotora de Justiça
03/07/2012
O Órgão Especial do TJ/RS aceitou denúncia do MP contra a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, acusada de ter concedido possíveis benefícios a seu filho, advogado, em processos em que atuava na comarca de Novo Hamburgo.
De acordo com a denúncia, ela não teria informado ao filho sobre impedimentos legais de atuação e teria deixado de praticar, indevidamente, atos de ofício para não prejudicar o sucesso profissional do causídico em questão, que estava no início da carreira de advocacia.
Texto do MP/RS relata que, em 2008, durante interrogatório em um processo, a promotora tomou conhecimento de que uma das partes cogitava contratar seu filho para atuar no caso. Na ocasião, Sílvia não teria feito qualquer tipo de esclarecimento acerca do impedimento legal de seu filho de atuar no processo.
O relator da ação no TJ/RS, desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, votou pela necessidade de recebimento da denúncia afirmando haver indício de prova hábil à demonstração de prática delitiva. Ele afirmou que "A verificação acerca da existência de dolo demanda exame do conjunto probatório, inclusive, de prova que será produzida no curso da instrução".
Oliveira determinou a possibilidade de oferecimento da suspensão condicional do processo. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial.
- Processo: 70037874807Fonte: migalhas
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