Teresina: Ação Popular Pleiteia a Anulação de Lilian Martins, Primeira Dama do Estado, Para o Cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado
Segunda Feira, 02 de Julho de 2012
Será protocolada, nesta segunda-feira (2), às 10h, no Vara dos Feitos da Fazenda Pública, uma ação popular pleiteando a anulação da nomeação de Lílian Martins, primeira-dama do Piauí, para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo os autores da ação, a presidente do Grupo Matizes Marinalva Santana, Maria Madalena Nunes e o ex-vereador de Teresina, Jacinto Teles, a nomeação de Lílian Martins, que também exercia a função de Secretária de Saúde, é ilegal já que ofende os princípios da legalidade, moralidade pública, segurança jurídica, boa fé, im-pessoalidade, simetria e isonomia, sacramentados na Constituição Federal.
Lílian Martins é casada com o governador Wilson Martins e foi eleita pela Assembléia Legislativa, com 25 votos, para o cargo de Conselheira do TCE. "Este ato sugere a prática de um nepotismo. É questionável o fato de a esposa do governador julgar as contas do governo do marido. Estamos contestando a legalidade desse processo. É para cumprir meu papel de cidadã que participo dessa ação", explica Marinalva Santana.
Antes da eleição de Lilian Martins, na Assembléia Legis-lativa, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade Ministro manda arquivar ação que visava anular a eleição de Lilian Martins para o TCE. A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional de Combate a Corrup-ção, Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Proteção ao Consumidor, na época, relatada pelo ministro do STF, Cezar Peluso, e pedia a anulação da eleição da conselheira. O pedido foi negado, alegando que a petição não estava fundamentada.
Lilian Martins foi eleita para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com 25 votos. O candidato Zózimo Tavares recebeu 3 votos e Arimateia Dantas 1. Ao todo, 14 nomes disputaram a eleição para o TCE.
Ao ser eleita, Lilian disse que atendeu a todos os critérios exigidos na Constituição Federal e, colocou seu nome à disposição dos parlamentares para ocupar a vaga no TCE, aberta com a morte do conselheiro Xavier Neto. "Me submeti e me submeto a todas as regras que regem a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas. Sem nenhuma vantagem. Tenho formação jurídica, uma formação em enfermagem, sou especialista em direito processual civil, não sou uma pessoa sem conhecimento que possa ser colocada em um lugar sem conhecimento. Eu tenho conhecimento de todos os trâmites da fiscalização. Então, se estou aqui hoje é porque estou preparada", disse Lilian.
Fonte: Diario do Povo-PI
A conselheira Lílian Martins foi eleita no dia 27 de abril e no dia 2 de maio foi empossada no cargo no TCE/PI
Será protocolada, nesta segunda-feira (2), às 10h, no Vara dos Feitos da Fazenda Pública, uma ação popular pleiteando a anulação da nomeação de Lílian Martins, primeira-dama do Piauí, para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo os autores da ação, a presidente do Grupo Matizes Marinalva Santana, Maria Madalena Nunes e o ex-vereador de Teresina, Jacinto Teles, a nomeação de Lílian Martins, que também exercia a função de Secretária de Saúde, é ilegal já que ofende os princípios da legalidade, moralidade pública, segurança jurídica, boa fé, im-pessoalidade, simetria e isonomia, sacramentados na Constituição Federal.
Lílian Martins é casada com o governador Wilson Martins e foi eleita pela Assembléia Legislativa, com 25 votos, para o cargo de Conselheira do TCE. "Este ato sugere a prática de um nepotismo. É questionável o fato de a esposa do governador julgar as contas do governo do marido. Estamos contestando a legalidade desse processo. É para cumprir meu papel de cidadã que participo dessa ação", explica Marinalva Santana.
Antes da eleição de Lilian Martins, na Assembléia Legis-lativa, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade Ministro manda arquivar ação que visava anular a eleição de Lilian Martins para o TCE. A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional de Combate a Corrup-ção, Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Proteção ao Consumidor, na época, relatada pelo ministro do STF, Cezar Peluso, e pedia a anulação da eleição da conselheira. O pedido foi negado, alegando que a petição não estava fundamentada.
Lilian Martins foi eleita para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com 25 votos. O candidato Zózimo Tavares recebeu 3 votos e Arimateia Dantas 1. Ao todo, 14 nomes disputaram a eleição para o TCE.
Ao ser eleita, Lilian disse que atendeu a todos os critérios exigidos na Constituição Federal e, colocou seu nome à disposição dos parlamentares para ocupar a vaga no TCE, aberta com a morte do conselheiro Xavier Neto. "Me submeti e me submeto a todas as regras que regem a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas. Sem nenhuma vantagem. Tenho formação jurídica, uma formação em enfermagem, sou especialista em direito processual civil, não sou uma pessoa sem conhecimento que possa ser colocada em um lugar sem conhecimento. Eu tenho conhecimento de todos os trâmites da fiscalização. Então, se estou aqui hoje é porque estou preparada", disse Lilian.
Fonte: Diario do Povo-PI
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