Mexendo em Vespeiro: MPF Prepara Ações Contra a Ocultação de Cadáver...
Domingo, 01 de Abril de 2012
A ação judicial por sequestro contra o major da repressão na Guerrilha do Araguaia, o oficial de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió, é só uma das armas do Ministério Público Federal (MPF) e das famílias dos desaparecidos políticos para tentar responsabilizar e punir os acusados de crimes da ditadura.
Caso a Justiça não aceite a tese de sequestro, os procuradores devem ingressar com ações de crime por ocultação de cadáver.
Negado pela Justiça do Pará, o processo contra Curió espera a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Corte Suprema entender que o sequestro, um crime continuado, não ocorreu e que os desaparecidos estão presumidamente mortos, os procuradores devem pedir punição por ocultação de cadáveres, já que os corpos do Araguaia não foram localizados
. A pena é de um a três anos de prisão, enquanto a de sequestro é de dois a oito anos, fora os agravantes.
— O crime de sequestro é o que mais se encaixa nesse caso. É um crime permanente. Mas o de ocultação de cadáver é gritante — afirma a procuradora da República Eugênia Fávero, de São Paulo, onde o MPF move mais seis ações civis públicas para esclarecer desaparecimentos e a atuação dos agentes do Dops, do Doi-Codi e da Operação Bandeirantes (OBan).
No Rio Grande do Sul, está em curso uma investigação criminal sobre o desaparecimento de dois ítalo-argentinos nos anos 70. O procurador da República Ivan Claudio Marx, um dos autores do processo contra Curió, investiga se essas mortes ocorreram em Uruguaiana e se há envolvimento do então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), o coronel Carlos Alberto Ponzi. Esta semana, Ponzi foi um dos alvos do Levante Popular da Juventude, que adotou a prática argentina e chilena do “escracho” para mobilizar a sociedade diante das casas dos antigos torturadores e comandantes da ditadura.
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