MPF Ingressa com Ação Penal Contra Acusado de Cometer Crimes Durante Ditadura

  
          Major Curió,. ficou famoso na época negra da nossa história

BRASÍLIA, 13 Mar (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) assinou nesta terça-feira denúncia contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970 e que seguem desaparecidos.  Hoje, 14, estará dando entrada na Justiça Federal. Os militantes foram sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió em 1974 e desapareceram após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele, disse o MPF em nota. Se condenado, pode pegar entre dois e 40 anos de prisão.

Há um ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Brasil esclarecesse "eficazmente" o caso Araguaia, determinando responsabilidades penais e sanções, vetando a aplicação da Lei da Anistia aos envolvidos.  Desde 2009, Procuradores da República vêm reunindo documentos e organizando relatos sobre a guerrilha, coletados desde 2001. Segundo o MPF, não se pode encerrar o caso com a suspeita de que todos os desaparecidos morreram, inclusive porque os restos mortais não foram encontrados.

"O fato concreto e suficiente é que após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais", diz a ação. 

A denúncia faz referência à decisão do STF que, ao julgar ação proposta pela OAB, confirmou a validade da lei que anistou os crimes praticados durante a ditadura. Alega-se que a deliberação do Supremo não impede a responsabilização criminal por crime de sequestro.

Subscrevem a ação sete procuradores: Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, de Marabá; Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém; Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana; Andrey Borges de Mendonça, de Ribeirão Preto; e Sérgio Gardenghi Suiama, de São Paulo

Curió é acusado por ser "um dos poucos agentes criminosos que ainda tem o conhecimento atual da localização das vítimas sequestradas", segundo o MPF. 

Fontes: br.reuters.com e blog do Clovis Cunha

Foto retirada do blog Clovis Cunha