Duas Cobranças de Violações: MPF Quer Relatórios Sobre Violações de Direitos Humanos, em Belo Monte, e Ex-Juíza do TRT-Piauí Ingressa Com Recurso Alegando Perseguições

13/03/2012

Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte

Brasília – O chefe da Procuradoria-Geral da República no Pará, procurador Ubiratan Cazetta, requisitou um relatório produzido pelo Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre as condições humanas observadas nas obras de construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com o procurador, a requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011.   “A missão está completando um ano e não houve a apresentação ou apreciação desse relatório. Queremos saber do relator se esse documento foi feito. Se está pronto, queremos uma cópia. Queremos também saber os motivos da demora na apreciação desse documento. Se foi a pedido do relator, se foi por qualquer outro motivo”, disse o procurador.  O CDDPH é presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que é responsável também pela pauta dos assuntos que serão discutidos nas reuniões. A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.

O relator informou à Agência Brasil que o relatório foi concluído e que o entregou aos demais integrantes da missão especial em novembro de 2011. Na reunião de 15 de dezembro do ano passado, porém, o relatório não entrou na pauta. A próxima reunião do CDDPH está marcada para o dia 19 deste mês. Os convites já foram feitos, mas o conteúdo da pauta ainda não foi enviado aos participantes 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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 Processo

Juíza Loisima Barbosa Bacelar Miranda afastada pelo TRT do Piauí entra com recurso no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou  ontem  (12), em sessão extraordinária, o entendimento de que seus conselheiros não ficam impedidos de manifestar votos nos processos julgados em que já participaram da votação, em outras cortes .  A questão veio à tona no caso da juíza Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schiess, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Parnaíba, aposentada compulsoriamente por decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT/PI). Ela entrou com recurso no CNJ pedindo a recondução ao cargo, alegando "perseguição".  A matéria foi relatada pelo conselheiro Carlos Alberto Reis, que, em processo anterior, no Tribunal Superior do Trabalho, havia votado contra o retorno da juíza. Mas, agora, ao julgar a matéria no CNJ, Reis entendeu que ela deveria retornar ao cargo e ser penalizada apenas com censura. Uma das alegações para a mudança de decisão do conselheiro é que, segundo ele, não pesa contra a juíza qualquer acusação de improbidade administrativa. A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, pediu vista da matéria, e prometeu apresentar seu voto hoje, 13.  Pesaram também contra a juíza acusações de que advogados foram maltratados, de insubordinação e desrespeito ao TRT, pois ela negava o acesso da Corte a processos em tramitação na vara.

Fonte: gp1.com.br

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