Ceará: MP Investiga Empréstimos Consignados

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) vai encaminhar a órgãos do Governo e bancos, ofícios solicitando o envio de documentação referente às operações de empréstimos consignados de servidores públicos do Estado.

A ação faz parte das investigações sobre o benefício de uma empresa de crédito pertencente ao genro do secretário chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Pinto, em setembro deste ano.

O promotor Ricardo Rocha, disse, em entrevista à Jangadeiro FM, que as instituições terão 15 dias para entregar os documentos. Dentre elas, estão as Secretarias do Planejamento e da Administração, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

A partir do recebimento dos dados, o Ministério Público fará a análise do material. Caso seja verificada alguma irregularidade, o órgão vai tomar as medidas necessárias para punir os envolvidos.

Entenda o caso

A Administradora Brasileira de Cartões S.A. (ABC) venceu a licitação do Governo do Estado para operar os empréstimos consignados aos servidores estaduais.

Para fazer esse serviço em seu lugar, no entanto, indicou a PROMUS, empresa que pertence a Luis Antonio RiberiroValadares, conhecido como “Zé do Gás”, genro do secretário chefe da Casa Civil do governo.

Além da Promus, o serviço de empréstimo consignado também é oferecido aos servidores por alguns correspondentes bancários, cerca de 14, que podem ser empresa ou pessoa física.

Denúncia

A Promus opera com o nome fantasia de cartão único. Para cada empréstimo contraído pelo servidor por meio do cartão único, a empresa ganha 19% de comissão, segundo denúncia feita pelo deputado Heitor Férrer (PDT).

 A Promus também recebe o mesmo percentual de comissão para os empréstimos fechados por meio dos correspondentes bancários, o que faz com que a empresa do genro de Arialdo Pinho detenha o controle exclusivo sobre os empréstimos consignados no Estado, com o banco Bradesco e com a Caixa Econômica Federal.

Ainda de acordo com a denúncia, os consignados movimentariam cerca de R$ 50 milhões por mês, o que renderia à Promus em torno de R$ 10 milhões mensais.

Espaço

Aliados do governo tentaram desqualificar a denúncia na quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa. Apesar disso, algumas evidências reforçam a denúncia do deputado Heitor Férrer.

Uma cláusula do contrato com a ABC, que venceu a licitação, diz que o governo deve disponibilizar espaço físicio nos órgaos públicos para que a promotora oferte os services. No entanto, quem ocupa esses espaços é a cartão único, da Promus, como mostra o site do cartão na internet.

O endereço do Cartão Ùnico é o mesmo da Promus, de acordo com os documentos da Junta Comercial do Ceará.

Fonte: jangadeiroonline

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extraído em 01.12.11